Direito Imobiliário
Compra e venda de imóveis
Assessoria jurídica antes da assinatura, no pagamento e no registro.
Para quem compra
A pergunta central é: o que exatamente estou comprando e de quem? Antes de pagar sinal, vale conferir:
- a matrícula atualizada: proprietário, ônus, restrições e averbações;
- as certidões de quem vende, e a situação do estado civil e da outorga conjugal;
- débitos do imóvel, como IPTU e condomínio;
- se há financiamento, alienação fiduciária ou penhora;
- quem ocupa o imóvel e em que condições;
- o contrato: sinal, prazos, multa e condições de entrega.
Para quem vende
Resolver as pendências antes de anunciar costuma simplificar a negociação: matrícula e averbações em ordem, certidões em dia e contrato claro sobre sinal, prazo e responsabilidade por débitos.
Etapas jurídicas
Análise preliminar
Documentos do imóvel e das partes, antes de qualquer pagamento.
Contrato
Promessa de compra e venda ou contrato definitivo, com cláusulas ajustadas ao caso.
Pagamento e quitação
Forma e comprovação do pagamento, com recibos que identifiquem o que foi pago.
Escritura e registro
Escritura pública quando exigida e registro do título na matrícula.
Atenção ao contrato de gaveta
Comprar apenas com um contrato particular, sem registro, deixa o comprador mais exposto: o imóvel continua em nome do vendedor e pode ser alcançado por dívidas dele. Se você já está nessa situação, é possível analisar como regularizar.
Perguntas frequentes
O contrato basta para eu ser dono do imóvel?
Em regra, não. A propriedade se transfere com o registro do título na matrícula. Antes disso, o comprador tem os direitos do contrato, mas fica mais exposto a riscos.
Preciso de escritura pública?
Para imóveis acima de certo valor a lei exige escritura pública, com exceções previstas em lei. A análise do caso indica a forma adequada.
Vai comprar ou vender um imóvel?
Antes de assinar ou pagar, converse sobre a documentação.